Nova regra para carregador de carros elétricos

Este avanço não só redefine o perfil do transporte automotivo no Brasil, mas também traz desafios para condomínios residenciais e comerciais. O crescimento significativo de veículos elétricos demanda mais pontos de carregamento, pressionando a infraestrutura elétrica existente nos edifícios.

A instalação desses pontos em condomínios requer assembleias para aprovação dos projetos, apesar de não haver uma obrigatoriedade legal. Marcos Poliszezuk, do Poliszezuk Advogados, destaca que as decisões nessas assembleias têm respaldo legal. Com o Poder Judiciário apoiando as regras estabelecidas pelos condomínios sobre instalação e custeio dos pontos. Ricardo Trotta, especialista em direito condominial, explica que o condomínio cobre os custos de instalação, enquanto os de recarga são individualizados.

A Lei 17.336/2020 de São Paulo, em vigor desde 2021, torna obrigatória a previsão de soluções para carregamento de veículos elétricos em novos edifícios. As normas técnicas e custos de instalação são a cargo dos condomínios. Para edifícios antigos, a viabilidade dos pontos de carregamento depende de avaliação técnica, pois muitos podem não ter a infraestrutura adequada.

Em resumo, o crescimento dos veículos elétricos no Brasil traz desafios para os condomínios adaptarem suas infraestruturas elétricas. As decisões sobre pontos de carregamento devem ser tomadas em assembleias, respeitando legislações locais e considerando as capacidades dos edifícios. O futuro da mobilidade elétrica no país depende não só do mercado de veículos, mas também da adaptação das comunidades às novas demandas tecnológicas e ambientais.